O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de Goiás (TJD-GO) inicia a preparação para o trabalho decorrente das competições promovidas pela Federação Goiana de Futebol (FGF) na temporada 2013. O órgão é responsável por julgar e punir as condutas antidesportivas praticadas pelas associações e pessoas ligadas diretamente ao futebol goiano.
A primeira resolução do ano já foi redigida pelo Tribunal. Entre os temas abordados está a conversão de penas, fator previsto pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Como o Código cita a conversão de penas desportivas em multa ou doação de cestas básicas, foi definido o valor de R$ 55 por cesta básica, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Para os trabalhos em 2013, o TJD-GO tem grande preocupação com a agilidade no julgamento dos fatos. Na visão do Presidente do Tribunal, Alfredo Ambrósio, esse é um dos principais fatores que contribuem para a credibilidade do órgão. A meta é de continuar com o limite de 10 dias para os julgamentos, como foi realizado no ano anterior.
- Conseguimos fazer justiça efetiva em 2012, em que estabelecemos o prazo máximo de 10 para o julgamento dos casos. Não conseguimos concluir o processo neste prazo, na maioria das vezes, por causa dos recursos, mas já é um grande feito. Essa agilidade é importante para a imagem do Tribunal – afirma.
Outra pauta importante no TJD-GO é adotar o padrão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), órgão do país ao qual o Tribunal goiano está submetido. Para isso é necessário aderir ao processo eletrônico de certificação digital, que contribui para a agilidade e segurança dos processos. Alfredo Ambrósio destaca o empenho do Presidente da FGF, André Pitta, para a implantação do sistema.
- Em encontro recente com o Presidente da Federação sentimos um interesse de modernizar o Tribunal por parte dele. Falamos sobre o processo eletrônico e fomos apoiados. Se concretizado, este será um grande passo para a justiça desportiva em Goiás – declarou.
